Lei de Abuso de Autoridade
Lei 13.869/2019: os tipos penais, o dolo específico e o que a lei não alcança
Com Rogério Vasconcelos · atualizado em 23/08/2026
O que você vai aprender
- Conhecer os tipos penais da Lei 13.869/2019
- Compreender o dolo específico exigido pela lei
- Distinguir abuso de autoridade de erro de procedimento
- Identificar os sujeitos alcançados pela lei
- Relacionar responsabilização penal, civil e administrativa
- Reconhecer condutas que a lei expressamente não criminaliza
Conteúdo do curso
1 aula grátis para você conhecer o curso antes de comprar.
Módulo 14 aulas·1h 20minO que a lei realmente diz
O que a lei realmente diz
- A insegurança que nasceu de má leituraGrátis18min
- Sujeitos alcançados pela lei21min
- O dolo específico do § 1º do art. 1º29min
- Verificação: elemento subjetivo12min
Módulo 24 aulas·2h 10minOs tipos penais
Os tipos penais
- Condutas relacionadas à liberdade27min
- Condutas relacionadas ao procedimento26min
- Condutas relacionadas à divulgação22min
- Exercício: analise seis situações55min
Módulo 34 aulas·1h 25minLimites e defesa
Limites e defesa
- O que a lei expressamente não criminaliza24min
- Divergência na interpretação da lei23min
- Responsabilização civil e administrativa20min
- Avaliação final18min
Pré-requisitos
- Noções de Direito Penal
Sobre o curso
A Lei 13.869/2019 gerou insegurança entre agentes públicos, boa parte dela baseada em leitura equivocada do texto. Compreender os limites reais da lei é proteção — para o agente e para o cidadão.
O curso percorre os tipos penais um a um, com atenção ao elemento subjetivo especial que a lei exige: a finalidade específica de prejudicar, beneficiar ou por mero capricho. Sem esse dolo, não há crime — e é justamente esse ponto que mais se ignora nas discussões sobre a lei.
Trata também dos vetos, das alterações posteriores e da relação com a responsabilização civil e administrativa.
Para quem é este curso
- Agentes públicos em geral
- Policiais civis e militares
- Agentes penitenciários
- Advogados e estudantes de Direito
Quem ensina
Rogério Vasconcelos
Promotor de Justiça · Professor de Direito Penal
4 cursos · 48 alunos
Atuo no Ministério Público há treze anos, boa parte deles na área criminal, e leciono Direito Penal desde 2016. Do outro lado do balcão, vi muitos casos bons naufragarem por vício na origem. Meu objetivo em sala é que quem trabalha na ponta entenda como o processo vai ler o que ele escreveu — porque é isso que decide se a prova sobrevive.
Avaliações dos alunos
3,5
6 avaliações
- Priscila MendesCompra verificadahá 23 diasNota 2,0 de 5.
Não era o que eu procurava. O título sugere abordagem mais avançada do que o curso entrega. Para quem está começando na área deve ser bom.
- Bruno TavaresCompra verificadahá 1 mêsNota 5,0 de 5.
Os casos julgados comentados valem o curso inteiro. Ver a decisão e entender onde o procedimento falhou ensina mais que dez aulas teóricas.
- Gustavo PinheiroCompra verificadahá 2 mesesNota 2,0 de 5.
Não era o que eu procurava. O título sugere abordagem mais avançada do que o curso entrega. Para quem está começando na área deve ser bom.
- Aline BarrosCompra verificadahá 4 mesesNota 4,0 de 5.
Boa didática e ritmo adequado. Algumas aulas do meio ficaram um pouco longas, mas o conteúdo justifica.
- Patrícia LemosCompra verificadahá 4 mesesNota 5,0 de 5.
Direto ao ponto, sem enrolação e sem aquele discurso pronto. A instrutora claramente já esteve na situação que está explicando.
- Cristiane AguiarCompra verificadahá 6 mesesNota 3,0 de 5.
Aprendi bastante, mas esperava mais modelos de documento para usar como base. O material de apoio é mais teórico do que imaginei.
Garantia de 7 dias