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Lei de Execução Penal (LEP) Aplicada ao Plantão Prisional

Faltas disciplinares graves, isolamento preventivo, instrução de PAD e blindagem jurídica do Policial Penal

4,7(6)Nota 4,7 de 5, baseada em 6 avaliações.18 alunos4h 13min12 aulasIntermediárioPortuguês do Brasil

Com Renata Silveira · atualizado em 08/08/2026

O que você vai aprender

  • Enquadrar com precisão faltas disciplinares médias e graves segundo o art. 50 da LEP
  • Instruir Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) à prova de nulidades judiciais
  • Executar procedimentos de revista mecânica e scanner corporal sem riscos de abuso de autoridade
  • Fundamentar o isolamento preventivo de até 10 dias (art. 60 da LEP) e pedidos de RDD
  • Lavrar relatórios de ocorrência prisional (ROP) claros, objetivos e protegidos juridicamente
  • Manejar a rotina de concessão, controle e revogação motivada de benefícios e regalias intramuros

Conteúdo do curso

3 módulos·12 aulas·4h 13min

2 aulas grátis para você conhecer o curso antes de comprar.

Módulo 1
4 aulas·1h 21min

Regime Disciplinar e Tipificação de Faltas (Art. 50 da LEP)

A linha divisória entre falta grave e transgressão regulamentar.

Módulo 2
4 aulas·1h 24min

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)

Da portaria inaugural à decisão da direção: sem brechas para anulação.

  • Garantias constitucionais, ampla defesa e prazos decadenciais no PAD25min
  • Termo de oitiva de custodiados e testemunhas policiais21min
  • Juntada de filmagens de CFTV e relatórios de plantão18min
  • Redação da conclusão do PAD e remessa à Vara de Execuções Penais20min
Módulo 3
4 aulas·1h 28min

Medidas Cautelares de Urgência no Estabelecimento

Isolamento preventivo, RDD e restrições de ordem e segurança.

  • Isolamento preventivo de até 10 dias (art. 60 da LEP): fundamentação imediata22min
  • Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): hipóteses e comunicação judicial26min
  • Suspensão de visitas, banho de sol e correspondências por motivo de motim20min
  • Avaliação Prática: Instrução de PAD e Medidas Cautelares20min

Pré-requisitos

  • Conhecimento básico do sistema de segurança pública ou atuação no sistema prisional

Sobre o curso

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) é a espinha dorsal de todo o sistema penitenciário brasileiro. No entanto, no calor do plantão prisional, procedimentos mal fundamentados, prazos perdidos de isolamento ou termos disciplinares mal redigidos anulam faltas graves e abrem margem para processos por abuso de autoridade.

Este curso prático capacita o policial penal a atuar com segurança jurídica inabalável: da revista mecânica à tipificação estrita do art. 50 da LEP, passando pela instrução completa de PADs e fundamentação de medidas cautelares ao juízo das execuções.

Você aprenderá a redigir Relatórios de Ocorrência Prisional (ROP) blindados e a conduzir oitivas com rigor procedimental.

Para quem é este curso

  • Policiais Penais estaduais e federais atuando no plantão e custódia
  • Chefes de disciplina, supervisores de segurança e diretores prisionais
  • Membros de comissões de PAD e corregedorias do sistema penitenciário
  • Candidatos aos concursos da Polícia Penal em fase de preparação

Quem ensina

RS

Renata Silveira

Policial Penal · Especialista em Lei de Execução Penal e Custódia

2 cursos · 35 alunos

Policial Penal há 12 anos, chefe de disciplina e especialista em procedimentos disciplinares (PAD), regime fechado e escolta hospitalar de alto risco. Dedica-se ao ensino da rotina prisional segura e sustentável juridicamente, prevenindo responsabilizações indevidas e fortalecendo o plantão.

Avaliações dos alunos

4,7

Nota 4,7 de 5.

6 avaliações

5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela
  • Patrícia LemosCompra verificadahá 27 dias
    Nota 4,0 de 5.

    Bom curso, porém uma aula cita entendimento que mudou depois da gravação. Dá para acompanhar, mas exige conferir a jurisprudência atual.

  • Priscila MendesCompra verificadahá 28 dias
    Nota 5,0 de 5.

    Passei a escrever o histórico de outro jeito depois do módulo de redação. Meu delegado comentou a diferença sem eu ter dito nada.

  • Diego AlmeidaCompra verificadahá 1 mês
    Nota 5,0 de 5.

    Usei o material como referência em duas ocorrências na mesma semana. Não é curso para assistir e esquecer — é para consultar.

  • Gustavo PinheiroCompra verificadahá 1 mês
    Nota 4,0 de 5.

    Muito bom na parte prática. Na parte doutrinária passa rápido demais em conceitos que mereciam mais tempo.

  • Larissa NogueiraCompra verificadahá 3 meses
    Nota 5,0 de 5.

    Trabalho há oito anos e nunca ninguém tinha me explicado o porquê de cada formalidade. Sempre foi "faz assim". Entender a razão mudou tudo.

  • Leonardo FontesCompra verificadahá 7 meses
    Nota 5,0 de 5.

    Recomendei para o pessoal do meu plantão. Vale muito para quem está começando e para quem já tem tempo de casa e nunca revisou o procedimento.

Informação:

Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias a partir da compra para desistir e receber o valor de volta, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito pela sua conta. Ver a política de reembolso.