Lei Maria da Penha no Atendimento
Medidas protetivas, registro e as primeiras horas que decidem a proteção
Com Juliana Bastos · atualizado em 10/10/2026
O que você vai aprender
- Identificar as cinco formas de violência doméstica previstas na lei
- Aplicar corretamente as medidas protetivas de urgência
- Observar o prazo de 48 horas e o fluxo de encaminhamento
- Colher o relato sem revitimizar a pessoa atendida
- Registrar a ocorrência de modo a sustentar o deferimento da medida
- Conhecer o descumprimento de medida protetiva como crime autônomo
Conteúdo do curso
1 aula grátis para você conhecer o curso antes de comprar.
Módulo 14 aulas·1h 14minA lei e o que ela protege
A lei e o que ela protege
- Por que as primeiras horas decidem tudoGrátis16min
- Âmbito de aplicação: o que é violência doméstica22min
- As cinco formas de violência do art. 7º26min
- Verificação: formas de violência10min
Módulo 25 aulas·1h 47minMedidas protetivas de urgência
Medidas protetivas de urgência
- Medidas que obrigam o agressor24min
- Medidas de proteção à ofendida21min
- O prazo de 48 horas e o que ele exige19min
- Concessão pela autoridade policial23min
- Descumprimento como crime autônomo20min
Módulo 34 aulas·2h 16minO atendimento
O atendimento
- Acolhimento sem revitimização27min
- Colhendo o relato: técnica e cuidado29min
- Avaliação de risco25min
- Exercício: registro de atendimento55min
Módulo 43 aulas·1h 6minA rede
A rede
- Fluxo de encaminhamento e serviços da rede22min
- Feminicídio: qualificadora e apuração26min
- Avaliação final18min
Pré-requisitos
- Nenhum
Sobre o curso
A Lei 11.340/2006 funciona ou falha nas primeiras horas: no acolhimento, no registro do que foi dito, na medida protetiva pedida a tempo.
Este curso é dirigido a quem faz o primeiro contato — policiais, atendentes, assistentes sociais e servidores de delegacia. Trata das formas de violência previstas na lei, das medidas protetivas de urgência e do prazo de 48 horas, do fluxo de encaminhamento e das alterações trazidas pelas leis posteriores, incluindo a concessão pela autoridade policial.
Aborda também o atendimento em si: como colher o relato sem revitimizar e como registrar de modo que a medida seja deferida.
Para quem é este curso
- Policiais civis e militares
- Servidores de delegacias especializadas
- Assistentes sociais e psicólogos da rede de proteção
- Profissionais de atendimento em serviços públicos
Quem ensina
Juliana Bastos
Defensora Pública · Atuação em violência doméstica
1 curso · 11 alunos
Atendo mulheres em situação de violência há onze anos. Aprendi que a Lei Maria da Penha funciona ou falha nas primeiras horas — no atendimento, no registro, na medida protetiva pedida a tempo. Ensino para policiais, assistentes e servidores que fazem esse primeiro contato, porque é ali que a lei vira proteção real ou vira papel.
Avaliações dos alunos
5,0
4 avaliações
- Eduardo RamosCompra verificadahá 1 mêsNota 5,0 de 5.
Trabalho há oito anos e nunca ninguém tinha me explicado o porquê de cada formalidade. Sempre foi "faz assim". Entender a razão mudou tudo.
- Paulo Henrique DiasCompra verificadahá 2 mesesNota 5,0 de 5.
Direto ao ponto, sem enrolação e sem aquele discurso pronto. A instrutora claramente já esteve na situação que está explicando.
- Aline BarrosCompra verificadahá 2 mesesNota 5,0 de 5.
Usei o material como referência em duas ocorrências na mesma semana. Não é curso para assistir e esquecer — é para consultar.
- Thiago BarbosaCompra verificadahá 3 mesesNota 5,0 de 5.
Trabalho há oito anos e nunca ninguém tinha me explicado o porquê de cada formalidade. Sempre foi "faz assim". Entender a razão mudou tudo.
Garantia de 7 dias