Uso Diferenciado da Força
Excludentes de ilicitude, proporcionalidade e o dever de relatar
Com Anderson Paiva · atualizado em 12/09/2026
O que você vai aprender
- Aplicar as excludentes de ilicitude à atuação policial
- Distinguir legítima defesa de estrito cumprimento do dever legal
- Avaliar necessidade e proporcionalidade no caso concreto
- Conhecer os parâmetros da Portaria Interministerial 4.226/2010
- Reconhecer o excesso e suas consequências penais
- Redigir o relato do emprego de força com fundamentação adequada
Conteúdo do curso
1 aula grátis para você conhecer o curso antes de comprar.
Módulo 15 aulas·1h 47minO enquadramento legal
O enquadramento legal
- Por que o relato importa tanto quanto a açãoGrátis17min
- As excludentes do art. 23 do Código Penal26min
- Legítima defesa: requisitos e limites28min
- Estrito cumprimento do dever legal24min
- Verificação: excludentes12min
Módulo 24 aulas·1h 33minNecessidade e proporcionalidade
Necessidade e proporcionalidade
- Os níveis de resistência e a resposta adequada27min
- Portaria Interministerial 4.226/201023min
- Princípios Básicos da ONU sobre uso da força21min
- Instrumentos de menor potencial ofensivo: base legal22min
Módulo 34 aulas·2h 22minExcesso e responsabilização
Excesso e responsabilização
- Excesso doloso e culposo25min
- A Lei 13.869/2019 e a atuação policial27min
- Estudo de casos julgados30min
- Exercício: analise três empregos de força1h
Módulo 44 aulas·2h 25minO relato
O relato
- O que o relatório precisa demonstrar24min
- Descrever percepção, decisão e resultado26min
- Projeto final: relatório de emprego de força1h 15min
- Avaliação final20min
Pré-requisitos
- Noções de Direito Penal
Sobre o curso
A decisão sobre usar força é tomada em segundos e julgada depois por quem tem todo o tempo do mundo. Este curso trata do enquadramento jurídico dessa decisão — não de técnica operacional.
Percorre as excludentes de ilicitude do art. 23 do Código Penal aplicadas à atividade policial, os critérios de proporcionalidade e necessidade, a Portaria Interministerial 4.226/2010 e os Princípios Básicos da ONU sobre o uso da força. Também trata do que se espera do relato posterior: sem registro adequado, a ação legítima fica sem defesa.
O foco é dar ao agente condições de compreender e sustentar juridicamente a decisão que tomou.
Para quem é este curso
- Policiais militares e civis
- Agentes penitenciários e socioeducativos
- Guardas municipais
- Instrutores de formação
Quem ensina
Anderson Paiva
Major da Polícia Militar · Instrutor de uso da força
1 curso · 10 alunos
Vinte anos de policiamento ostensivo, os últimos oito formando instrutores. Uso diferenciado da força não é assunto de manual decorado: é decisão tomada em segundos e julgada depois com calma por quem tem todo o tempo do mundo. Ensino o enquadramento legal da decisão — excludentes de ilicitude, proporcionalidade, dever de relatar — para que o agente saiba sustentar o que fez.
Avaliações dos alunos
5,0
1 avaliação
- Eduardo RamosCompra verificadahá 4 mesesNota 5,0 de 5.
A parte sobre o dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade tirou um medo que eu carregava desde 2019. Era desinformação mesmo.
Garantia de 7 dias