Leis especiais
Lei de Drogas Aplicada
Lei 11.343/2006: a distinção entre uso e tráfico e o que sustenta cada enquadramento
7h 4min17 aulasIntermediário
com Rogério Vasconcelos
5,0(4)Nota 5,0 de 5, baseada em 4 avaliações.
R$ 329,00
Estatuto do Desarmamento
Lei 10.826/2003: posse, porte, registro e os tipos penais
4,0(1)Nota 4,0 de 5, baseada em 1 avaliação.8 alunos6h 27min16 aulasIntermediárioPortuguês do Brasil
Com Rogério Vasconcelos · atualizado em 10/08/2026
O que você vai aprender
- Distinguir posse de porte e suas consequências
- Identificar as categorias de armas e munições
- Aplicar corretamente os tipos penais dos arts. 12 a 18
- Diferenciar arma de uso permitido de uso restrito
- Resolver as situações limítrofes mais frequentes
- Conduzir a apreensão e o encaminhamento para perícia
Conteúdo do curso
4 módulos·16 aulas·6h 27min
1 aula grátis para você conhecer o curso antes de comprar.
Módulo 14 aulas·1h 32minFundamentos
4 aulas·1h 32min
Fundamentos
- O que mudou e o que continua valendoGrátis20min
- Posse e porte: a distinção central24min
- Categorias de arma e munição26min
- Registro, validade e renovação22min
Módulo 25 aulas·1h 49minOs tipos penais
5 aulas·1h 49min
Os tipos penais
- Posse irregular: art. 1221min
- Porte ilegal de uso permitido: art. 1425min
- Uso restrito: art. 16 e suas equiparações28min
- Comércio e tráfico: arts. 17 e 1823min
- Verificação: tipos penais12min
Módulo 34 aulas·2h 5minSituações limítrofes
4 aulas·2h 5min
Situações limítrofes
- Arma desmuniciada: a discussão e o consolidado26min
- Arma inapta e a necessidade de perícia24min
- Transporte de arma registrada20min
- Exercício: enquadre seis ocorrências55min
Módulo 43 aulas·1h 1minProcedimento
3 aulas·1h 1min
Procedimento
- Apreensão e encaminhamento para perícia22min
- Registro da ocorrência com fundamentação21min
- Avaliação final18min
Pré-requisitos
- Noções de Direito Penal
Sobre o curso
O Estatuto do Desarmamento passou por sucessivas alterações normativas, e boa parte da confusão prática vem de aplicar regra revogada.
O curso trata da distinção entre posse e porte, das categorias de armas, do registro e sua validade, e dos tipos penais dos arts. 12 a 18 — com atenção especial ao que diferencia a conduta do art. 14 da do art. 16.
Aborda também as situações que geram dúvida na ponta: arma desmuniciada, arma quebrada, transporte de arma registrada e apreensão para perícia.
Para quem é este curso
- Policiais civis e militares
- Guardas municipais
- Advogados criminalistas
- Candidatos a concursos policiais
Quem ensina
RV
Rogério Vasconcelos
Promotor de Justiça · Professor de Direito Penal
4 cursos · 48 alunos
Atuo no Ministério Público há treze anos, boa parte deles na área criminal, e leciono Direito Penal desde 2016. Do outro lado do balcão, vi muitos casos bons naufragarem por vício na origem. Meu objetivo em sala é que quem trabalha na ponta entenda como o processo vai ler o que ele escreveu — porque é isso que decide se a prova sobrevive.
Avaliações dos alunos
4,0
Nota 4,0 de 5.
1 avaliação
5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrela
- Juliana CastroCompra verificadahá 7 mesesNota 4,0 de 5.
Muito bom na parte prática. Na parte doutrinária passa rápido demais em conceitos que mereciam mais tempo.
Informação:
Garantia de 7 dias
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